1002191-36.2026.8.26.0019

Intimação

TJSP · Foro de Americana - 2ª Vara de Família e Sucessões

Processo 1002191-36.2026.8.26.0019 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - M.L.B. - A.D.V.B. - - A.B.V. - - A.S.C.B. - - T.C.C.B. - - M.G.C.B. - Vistos. Fls. 66/71: A determinação de fls. 63 foi cumprida apenas parcialmente. Os históricos de créditos emitidos pelo Instituto Nacional do Seguro Social, juntados às fls. 67/70, comprovam a titularidade de benefício de pensão por morte por M.L.B. e T.C.C.B. Contudo, na emenda de fls. 60/62, a parte interessada indicou também M.G.C.B. como dependente habilitada. A captura de tela de fls. 71 limita-se a informar que determinado pedido de pensão por morte foi concluído, sem identificar a requerente, o instituidor ou o resultado do requerimento, razão pela qual não comprova a habilitação alegada. Assim, antes da apreciação do pedido de alvará, concedo à parte interessada o prazo de 15 dias para juntar documento oficial do Instituto Nacional do Seguro Social apto a comprovar a habilitação de M.G.C.B. ou, caso ela não seja dependente habilitada, esclarecer a situação e apresentar nova emenda, adequando o polo ativo ao quadro efetivamente comprovado, sob pena de indeferimento da inicial. Com a regularização, dê-se vista ao Ministério Público e, após, tornem conclusos. Int. Americana, . - ADV: MÁRCIA CHAGAS TEIXEIRA (OAB 435318/SP), MÁRCIA CHAGAS TEIXEIRA (OAB 435318/SP), MÁRCIA CHAGAS TEIXEIRA (OAB 435318/SP), MÁRCIA CHAGAS TEIXEIRA (OAB 435318/SP), MÁRCIA CHAGAS TEIXEIRA (OAB 435318/SP), MÁRCIA CHAGAS TEIXEIRA (OAB 435318/SP)