Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
2
Período das publicações
2026-08-27 a 2026-09-16
Linha do tempo
2 publicações identificadas.
2026-09-16 · TJSP
Processo 1002190-50.2025.8.26.0451 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Paulo Eduardo de Queiroz - Banco Cooperativo do Brasil/SICCOB - - Banco Agibank S.A. - Ante a(s) apelação(ões) interposta(s), fica(m) a(s) parte(s) apelada(s) intimada(s) para apresentar(em) contrarrazões em 15 (quinze) dias úteis. Após, os autos serão remetidos ao E. Tribunal de Justiça deste Estado. - ADV: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 354990/SP), CRISTINE ANDRAUS FILARDI (OAB 409698/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 23255/PE)
2026-08-27 · TJSP
Processo 1002190-50.2025.8.26.0451 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Paulo Eduardo de Queiroz - Banco Cooperativo do Brasil/SICCOB - - Banco Agibank S.A. - Vistos. 1. Conheço dos embargos de declaração, pois tempestivos, porém não os acolho. Em verdade, pretende o embargante rediscutir o mérito da sentença recorrida, o que somente poderá ser feito por meio da interposição do recurso apropriado. Ausente qualquer omissão, contradição ou obscuridade na decisão, REJEITO os embargos de fls. 453/456, mantendo a sentença recorrida tal como lançada. 2. Ao Banco Agibank para regularizar sua representação processual, apresentando procuração e substabelecimentos devidamente assinados. 3. Fls. 471/474: Ciência à parte autora. 4. Fls. 479: Anotado. - ADV: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 354990/SP), CRISTINE ANDRAUS FILARDI (OAB 409698/SP), ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 23255/PE), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP)
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