1002188-95.2016.5.02.0069

Intimação

TRT2 · 69ª Vara do Trabalho de São Paulo · Notificação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 69ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1002188-95.2016.5.02.0069 RECLAMANTE: HIGINO NEGRO MARTIN LOPEZ RECLAMADO: STARLIX CONSULTORIA E ASSESSORIA EM SUSTENTABILIDADE EMPRESARIAL LTDA E OUTROS (4) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 63c7e2b proferido nos autos. Vistos, Tendo em vista a que o Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) nº 1002917-27.2022.5.02.0000, que discutia a possibilidade de penhora de salários foi extinto sem resolução do mérito, defiro, inicialmente, a expedição de ofício ao INSS (ou PREVJUD) e pesquisa ao Caged para verificação de existência de vínculo de emprego ou recebimento de proventos de aposentadoria ou outros benefícios previdenciários pelos sócios executados. No mais, a Confederação Nacional das Empresas de Seguros Gerais, Previdência Privada e Vida, Saúde Suplementar e Capitalização (CNseg) é uma associação civil, com atuação em todo o território nacional, que congrega as Federações que representam as empresas integrantes dos segmentos de Seguros, Previdência Privada Complementar Aberta e Vida, Saúde Suplementar e Capitalização. Desse modo, em substituição ao ofício à PREVIC, defiro a expedição de ofício à CNSEg, por mais abrangente. Consigne-se que a resposta deverá ser encaminhada para o endereço eletrônico deste Juízo, vtsp69@trtsp.jus.br, no prazo de 30 dias. Com as respostas, intime-se o reclamante para orientar o prosseguimento do feito, no prazo de 10 dias, indicando meios eficazes e diversos dos já diligenciados. Decorrido o prazo, em caso de ausência de manifestação do reclamante ou caso os meios indicados sejam reiterações de diligências já efetuadas ou indeferidas, os autos serão sobrestados registrando-se o movimento “suspenso o processo por execução frustrada”, com aplicação do art. 11- A da CLT. SAO PAULO/SP, 10 de setembro de 2026. PATRICIA ALMEIDA RAMOS Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - HIGINO NEGRO MARTIN LOPEZ