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TJSP · Processamento 2º Grupo - 4ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar · Intimação de acórdão
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002188-32.2018.8.26.0417/50001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Interno Cível - Assis - Agravante: Ricardo Luciano Meyer - Agravado: José Gaspar Meyer e outros - Agravada: Mariangela Meyer - Agravado: João Henrique Meyer - Agravado: Roberto José Meyer - Agravado: Agrícola Meyer Ltda - Magistrado(a) Enio Zuliani - Negaram provimento ao primeiro agravo interno e não conheceram do segundo. V.U. - AGRAVOS INTERNOS JUSTIÇA GRATUITA INDEFERIDA INCONFORMISMO DOCUMENTOS QUE NÃO DEMONSTRAM A HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA GRATUIDADE QUE NÃO É DIREITO AMPLO E ABSOLUTO NÃO PROVIMENTO DO RECURSO PRIMEIRAMENTE PROTOCOLADO E NÃO CONHECIMENTO DO SEGUNDO PROTOCOLO EM RESPEITO AO PRINCÍPIO DA UNIRRECORRIBILIDADE RECURSAL. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Marcos Henrique Pascoalini Basilio (OAB: 38542/PR) - Alexandre Silva Souza (OAB: 353449/SP) - Maximiliano Galeazzi (OAB: 186277/SP) - 4º andar
TJSP · Processamento 2º Grupo - 4ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar · Intimação de acórdão
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002188-32.2018.8.26.0417/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Interno Cível - Assis - Agravante: Ricardo Luciano Meyer - Agravado: José Gaspar Meyer e outros - Agravada: Mariangela Meyer - Agravado: João Henrique Meyer - Agravado: Roberto José Meyer - Agravado: Agrícola Meyer Ltda - Magistrado(a) Enio Zuliani - Negaram provimento ao primeiro agravo interno e não conheceram do segundo. V.U. - AGRAVOS INTERNOS JUSTIÇA GRATUITA INDEFERIDA INCONFORMISMO DOCUMENTOS QUE NÃO DEMONSTRAM A HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA GRATUIDADE QUE NÃO É DIREITO AMPLO E ABSOLUTO NÃO PROVIMENTO DO RECURSO PRIMEIRAMENTE PROTOCOLADO E NÃO CONHECIMENTO DO SEGUNDO PROTOCOLO EM RESPEITO AO PRINCÍPIO DA UNIRRECORRIBILIDADE RECURSAL. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Marcos Henrique Pascoalini Basilio (OAB: 38542/PR) - Alexandre Silva Souza (OAB: 353449/SP) - Maximiliano Galeazzi (OAB: 186277/SP) - 4º andar
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