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TJSP · Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo · VISTA
VISTA Nº 1002183-42.2026.8.26.0348 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Mauá - Recorrente: Denise Aparecida Antico Puntschart - Recorrente: Lucineide Farias de Almeida Toledo - Recorrente: Valeria de Lima Cardoso Gonçalves - Recorrente: Betania Torres de Andrade Cardoso - Recorrente: Fatima Terezinha Caisser Ishisaki - Recorrido: Prefeitura do Município de Mauá - Intimação das partes da data designada para Sessão de Julgamento presencial que será realizada no dia 23/09/2026, às 10h30min, no Fórum Hely Lopes Meirelles, 15º andar, sala 1506, nesta Comarca da Capital. A modalidade será *PRESENCIAL*, portanto as súmulas serão disponibilizadas na própria sessão, momento em que as partes serão consideradas intimadas do resultado e o prazo para recurso passará a fluir. Para interposição de Recurso Extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança - Ficha de Compensação', emitida no site do Supremo Tribunal Federal (www.stf.jus.br) ou recolher na plataforma PagTesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022. Para recursos não digitais, ou para os digitais que contenham mídias e/ou objetos que devam ser remetidos via malote, o valor será referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil ou internet, conforme tabela "D" da Resolução nº 833 do STF, de 13/05/24, e Provimento nº 831/2004 do CSM. A pauta de julgamento estará disponibilizada no link: https://www.tjsp.jus.br/ColegioRecursal/Comunicados/Pautas - Advs: Maria Eduarda Lacerda de Alencar (OAB: 545694/SP) - Márcio dos Santos Frazão (OAB: 209652/RJ) - 16º Andar, Sala 1607
TJSP · Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo · Próximos Julgados
1002183-42.2026.8.26.0348 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Mauá - Relator José Evandro Mello Costa - Colégio Recursal - Recorrente: Denise Aparecida Antico Puntschart e outros - Recorrido: Prefeitura do Município de Mauá - Advogada: Maria Eduarda Lacerda de Alencar (OAB: 545694/SP) - Advogado: Márcio dos Santos Frazão (OAB: 209652/RJ)PAUTADO EM SESSÃO ORDINÁRIA DA(O) 1ª TURMA RECURSAL DE FAZENDA PÚBLICA A REALIZAR-SE EM 23 DE SETEMBRO DE 2026 (QUARTA-FEIRA) ÀS 10:25 HORAS.
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