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Tribunal
TJSP
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1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
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Intimação
TJSP · Foro de Pereira Barreto - 2ª Vara Judicial
Processo 1002182-46.2024.8.26.0439 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Irani de Souza Martins da Silva - AAPEN - ASSOCIAÇÃO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS NACIONAL - "DEVERÁ A PARTE REQUERIDA AAPEN - ASSOCIAÇÃO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS NACIONAL, PRAZO DE 10 (dez) DIAS, RECOLHER AS CUSTAS E/OU DESPESAS PROCESSUAIS, conforme cálculo da Contadoria Judicial, sob pena de inscrição em dívida ativa, consistentes em: - Taxa Judiciária-Distribuição no valor de R$ 343,02 (Guia DARE-Cód. 230-6); - Taxa Judiciária-Preparo no valor de R$ 914,71 (Guia DARE-Cód. 230-6); - Despesa Postal utilizada no valor de R$ 35,78 (Guia FEDTJ - Código 120-1); - Despesa de Diligência do Oficial de Justiça utilizada no valor de R$ 115,26. - ADV: VITOR HUGO BERNARDO (OAB 307835/SP), STHEFANE DOS SANTOS GOMES (OAB 51071/CE), LUANA NUNES (OAB 48378/CE), PEDRO DE OLIVEIRA QUEIROZ (OAB 49244/CE)