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TJSP · Foro de Rio Claro - 1ª Vara da Família e Sucessões
Processo 1002180-86.2026.8.26.0510 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - T.Q.S. - - H.S.S. - - H.S.S. - L.S.C. - Fls. 99/108: Fica a parte requerente intimada a apresentar réplica, no prazo de 15 dias. - ADV: LUCIANA FERREIRA PESSOA (OAB 459023/SP), LUAN BRANDÃO LEITE (OAB 478388/SP), LUAN BRANDÃO LEITE (OAB 478388/SP), LUCIANA FERREIRA PESSOA (OAB 459023/SP), LUCIANA FERREIRA PESSOA (OAB 459023/SP), FILIPE RAMOS DA SILVA (OAB 487693/SP), LUAN BRANDÃO LEITE (OAB 478388/SP)
TJSP · Foro de Rio Claro - 1ª Vara da Família e Sucessões
Processo 1002180-86.2026.8.26.0510 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - T.Q.S. - - H.S.S. - - H.S.S. - Vistos. Considerando que a última remuneração registrada do requerido, em maio de 2026, foi de um salário mínimo, conforme CNIS de fls. 68/71, defiro-lhe os benefícios da gratuidade de justiça. Anote-se. No mais, aguarde-se o decurso do prazo para apresentação de contestação. Int. - ADV: LUCIANA FERREIRA PESSOA (OAB 459023/SP), LUAN BRANDÃO LEITE (OAB 478388/SP), LUCIANA FERREIRA PESSOA (OAB 459023/SP), LUAN BRANDÃO LEITE (OAB 478388/SP), LUCIANA FERREIRA PESSOA (OAB 459023/SP), LUAN BRANDÃO LEITE (OAB 478388/SP)
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