Publicações do processo
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Consultar outro processo, CPF, CNPJ ou nome
Mostrando as 2 publicações mais recentes de 6 publicações identificadas.
TRT2 · 8ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 8ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATOrd 1002175-68.2025.5.02.0720 RECLAMANTE: MARIA DO SOCORRO BARBOSA DE LIMA RECLAMADO: GUIMA-CONSECO CONSTRUCAO, SERVICOS E COMERCIO LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID de7b199 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 8ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste/SP. SAO PAULO/SP, 05/09/2026. NIVEA E SILVA BENJAMIN DESPACHO Petição Id 6e829a7. Indefiro os requerimentos formulados pela reclamada. No tocante ao pedido de alteração da data de baixa do contrato de trabalho no eSocial para 12/08/2026, reporto-me integralmente à decisão de ID 65bb2a1. A data da extinção do vínculo em 03/07/2026 e a modalidade de rescisão indireta decorrem de comando judicial impositivo. Eventual dificuldade no eSocial decorre de lançamentos efetuados pela própria ré após a data da ruptura, competindo-lhe proceder à prévia retificação ou exclusão dos eventos periódicos posteriores para viabilizar o cumprimento da ordem jurídica, e não pleitear a alteração do comando judicial para adequá-lo à sua conveniência administrativa. Mantenho a multa por litigância de má-fé fixada em 5% sobre o valor atualizado da causa, eis que não há qualquer fato novo capaz de alterar o convencimento deste Juízo quanto ao caráter temerário e à resistência injustificada verificados na conduta anterior da Reclamada. A penalidade observa estritamente os parâmetros do art. 793-C da CLT. Intime-se a reclamada para que, no prazo preclusivo de 5 (cinco) dias, comprove o integral cumprimento da obrigação de fazer determinada na decisão de Id 65bb2a1, sob pena de majoração da multa por descumprimento. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, prossiga-se com a tramitação do Recurso Ordinário já interposto. SAO PAULO/SP, 08 de setembro de 2026. ANA CARLA SANTANA TAVARES Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - GUIMA-CONSECO CONSTRUCAO, SERVICOS E COMERCIO LTDA
TRT2 · 8ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 8ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATOrd 1002175-68.2025.5.02.0720 RECLAMANTE: MARIA DO SOCORRO BARBOSA DE LIMA RECLAMADO: GUIMA-CONSECO CONSTRUCAO, SERVICOS E COMERCIO LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID de7b199 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 8ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste/SP. SAO PAULO/SP, 05/09/2026. NIVEA E SILVA BENJAMIN DESPACHO Petição Id 6e829a7. Indefiro os requerimentos formulados pela reclamada. No tocante ao pedido de alteração da data de baixa do contrato de trabalho no eSocial para 12/08/2026, reporto-me integralmente à decisão de ID 65bb2a1. A data da extinção do vínculo em 03/07/2026 e a modalidade de rescisão indireta decorrem de comando judicial impositivo. Eventual dificuldade no eSocial decorre de lançamentos efetuados pela própria ré após a data da ruptura, competindo-lhe proceder à prévia retificação ou exclusão dos eventos periódicos posteriores para viabilizar o cumprimento da ordem jurídica, e não pleitear a alteração do comando judicial para adequá-lo à sua conveniência administrativa. Mantenho a multa por litigância de má-fé fixada em 5% sobre o valor atualizado da causa, eis que não há qualquer fato novo capaz de alterar o convencimento deste Juízo quanto ao caráter temerário e à resistência injustificada verificados na conduta anterior da Reclamada. A penalidade observa estritamente os parâmetros do art. 793-C da CLT. Intime-se a reclamada para que, no prazo preclusivo de 5 (cinco) dias, comprove o integral cumprimento da obrigação de fazer determinada na decisão de Id 65bb2a1, sob pena de majoração da multa por descumprimento. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, prossiga-se com a tramitação do Recurso Ordinário já interposto. SAO PAULO/SP, 08 de setembro de 2026. ANA CARLA SANTANA TAVARES Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - MARIA DO SOCORRO BARBOSA DE LIMA
Além do diário
O diário mostra só o que foi publicado. Escolha um resumo avulso deste processo ou receba avisos quando surgirem novas informações públicas.
Consulta rápida
Pagamento únicoPix confirmado em segundos. Não substitui certidão oficial.
Acompanhamento
Mensal