1002174-04.2025.8.26.0126

Edital

TJSP · 3ª Vara Cível - Caraguatatuba

body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; margin: 0; padding: 0; text-align: justify; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; word-break: normal; hyphens: manual; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; word-break: keep-all; overflow-wrap: anywhere; } .no-break { white-space: nowrap; } .no-break-hyphen { white-space: nowrap; } .ql-align-justify { text-align: justify; text-justify: inter-word; } EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO DE 30 DIAS PROCESSO Nº 1002174‑04.2025.8.26.0126 O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 3ª Vara Cível, do Foro de Caraguatatuba, Estado de São Paulo, Dr(a). EDUARDO DE FRANCA HELENE, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a MATHEUS PEREIRA DA SILVA COUTINHO DOS SANTOS, CPF 47128032827, que lhe(s) foi proposta uma ação de Ação Civil Pública - Dano Ambiental por parte de Ministério Público do Estado de São Paulo, alegando em síntese: que o requerido "causou, em data não precisamente apurada, mas certamente até janeiro de 2024, degradação ambiental em área de preservação permanente às margens de curso d’água natural perene, consistente na supressão de vegetação nativa em área aproximada de 0,0132 ha.", referida área está localizada na Rua José Poloni, nº 376, Rio do Ouro, Caraguatatuba/SP. Encontrando‑se o réu em lugar incerto e não sabido, foi determinada a sua CITAÇÃO, por EDITAL, para os atos e termos da ação proposta e para que, no prazo de 15 dias, que fluirá após o decurso do prazo do presente edital, apresente resposta. Não sendo contestada a ação, o réu será considerado revel, caso em que será nomeado curador especial. Será o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Caraguatatuba, aos 25 de agosto de 2026.