Publicações do processo
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
1 publicação identificada.
2026-09-16 · TJMG
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1002172-95.2026.8.13.0567/MG RÉU: TAM LINHAS AEREAS S/A. ADVOGADO(A): EDUARDO PAOLIELLO NICOLAU (OAB MG080702) DESPACHO Vistos, etc. Altere-se a classe judicial para constar o cumprimento de sentença. Intime-se a parte executada para proceder ao pagamento do débito no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa do art. 523, do CPC. Cumpra-se.
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