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Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
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2 publicações identificadas.
TJSP · Foro de Atibaia - 2ª Vara Cível
Processo 1002168-03.2026.8.26.0048 - Procedimento Comum Cível - Fixação - A.S.R. - Nota de cartório: Certidão de honorários expedida e em termos para impressão pelo(a) causídico(a). Após certificação desta publicação, os autos serão remetidos ao arquivo. - ADV: MATILDE OLIVEIRA FREITAS (OAB 136753/SP)
TJSP · Foro de Atibaia - 2ª Vara Cível
Processo 1002168-03.2026.8.26.0048 - Procedimento Comum Cível - Fixação - A.S.R. - Vistos. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo formalizado às fls. 57/60 destes autos, julgando extinto o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 487, inciso III, "b" do Código de Processo Civil. Homologo, outrossim, a renúncia do prazo recursal manifestado pelas partes, considerando-se transitada em julgado nesta data, independentemente de certidão. Expeça-se certidão de honorários em favor da advogada nomeada à parte autora, nos termos da indicação de fl. 31. P. I. Ciência ao Ministério Público. Oportunamente, arquivem-se, observadas as formalidades legais. - ADV: MATILDE OLIVEIRA FREITAS (OAB 136753/SP)
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