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Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
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2 publicações identificadas.
TJSP · Foro de Suzano - 2ª Vara Cível
Processo 1002163-53.2026.8.26.0606 - Homologação da Transação Extrajudicial - Transação - Jorge Gomes Fernandes - Ante o exposto,HOMOLOGO POR SENTENÇAo acordo celebrado às fls. 1/7, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, e, por consequência,JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil. Em cumprimento ao avençado: a) declaro exonerado o coautor JORGE GOMES FERNANDES da obrigação de manter ou custear o plano de saúde da coautora CONCEIÇÃO APARECIDA LANZONI; b) A presente decisão, assinada digitalmente, valerá como ofício à Caixa de Assistência dos Funcionários do Banco do Brasil (CASSI), para que promova a exclusão de Conceição Aparecida Lanzoni (CPF nº 095.212.238-39) da condição de dependente de Jorge Gomes Fernandes (CPF nº 000.606.258-05), bem como a cessação de cobranças e descontos correlatos; c) certifique-se de plano o trânsito em julgado, ante a preclusão lógica decorrente da celebração da transação; d) arquivem-se oportunamente os autos com as cautelas de praxe. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. - ADV: ANA CECILIA H DA C F DA SILVA (OAB 113449/SP)
TJSP · Foro de Suzano - 2ª Vara Cível
Processo 1002163-53.2026.8.26.0606 - Homologação da Transação Extrajudicial - Transação - Jorge Gomes Fernandes - Ante o exposto,HOMOLOGO POR SENTENÇAo acordo celebrado às fls. 1/7, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, e, por consequência,JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil. Em cumprimento ao avençado: a) declaro exonerado o coautor JORGE GOMES FERNANDES da obrigação de manter ou custear o plano de saúde da coautora CONCEIÇÃO APARECIDA LANZONI; b) A presente decisão, assinada digitalmente, valerá como ofício à Caixa de Assistência dos Funcionários do Banco do Brasil (CASSI), para que promova a exclusão de Conceição Aparecida Lanzoni (CPF nº 095.212.238-39) da condição de dependente de Jorge Gomes Fernandes (CPF nº 000.606.258-05), bem como a cessação de cobranças e descontos correlatos; c) certifique-se de plano o trânsito em julgado, ante a preclusão lógica decorrente da celebração da transação; d) arquivem-se oportunamente os autos com as cautelas de praxe. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. - ADV: ANA CECILIA H DA C F DA SILVA (OAB 113449/SP)
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