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TJMG · 2ª Vara Cível da Comarca de Ouro Preto · Ato ordinatório
PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 1002157-56.2026.8.13.0461/MG AUTOR: TOPAZIO IMPERIAL MINERACAO COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO(A): KÉLLEM ARAÚJO SOUSA (OAB MG249671) ADVOGADO(A): VINICIOS PEREIRA TEIXEIRA (OAB MG186240) ATO ORDINATÓRIO Fica a parte a apresentar réplica à contestação, no prazo de 15 (quinze) dias. ATENÇÃO ADVOGADO(A) Ao impugnar a contestação, a manifestação nos autos deverá ser categorizada com “RÉPLICA”, a fim de garantir a celeridade processual e o pleno funcionamento do sistema Eproc (art. 32, IV, V da Portaria Conjunta nº 1.720/PR/2025) Somente proceda ao encerramento do prazo em aberto, se já atendidos os termos da intimação. Conforme art. 37, § 3º da Portaria Conjunta nº 1720/PR/2025: “art. 37, § 3º Caso o peticionante se limite a responder à intimação para a prática de ato processual com a expressão "ciente", sem apresentar a manifestação devida, o respectivo expediente de comunicação será encerrado, podendo o magistrado reconhecer a preclusão consumativa quanto à prática do referido ato.".
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