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TJMG · 12ª CÂMARA CÍVEL · Outros
12ª CÂMARA CÍVEL Pauta de Julgamentos DÉCIMA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL. De ordem do excelentíssimo Desembargador Presidente, ficam cientes as partes, os advogados e demais interessados que os processos a seguir serão submetidos a julgamento eletrônico, em ambiente virtual e de forma assíncrona, tendo como data de início o dia 23/09/2026 e como data final o dia 30/09/2026, às 16h. Serão também julgados da mesma forma os processos que eventualmente forem colocados em mesa. Cartório da Décima Segunda Câmara Cível. Escrivão: Rafael Antônio Arruda Alves Costa, 0-006322-2. Apelação Cível Nº 1002155-87.2026.8.13.0105/MG (Pauta: 111) RELATOR: Desembargador NARCISO ALVARENGA MONTEIRO DE CASTRO APELANTE: ANNA CLARA OLIVEIRA NETO (AUTOR) ADVOGADO(A): MARINA DE MELO VIEIRA OLIVEIRA (OAB MG150978) ADVOGADO(A): PAULA DE SOUZA FERREIRA MATOS (OAB MG121107) APELADO: SAMARCO MINERACAO S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL (RÉU) ADVOGADO(A): IVAN JUNQUEIRA RIBEIRO (OAB MG069461) ADVOGADO(A): LAURO JOSÉ BRACARENSE FILHO (OAB MG069508) APELADO: BHP BILLITON BRASIL LTDA. (RÉU) ADVOGADO(A): CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO (OAB MG093274) APELADO: VALE S.A. (RÉU) ADVOGADO(A): CLAUDIA PASSOS TEIXEIRA SANTIAGO (OAB MG067342) Publique-se e Registre-se. Belo Horizonte, 08 de setembro de 2026. Desembargador JOEMILSON DONIZETTI LOPES Presidente
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