Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Foro de São Pedro - Juizado Especial Cível e Criminal
Processo 1002153-12.2025.8.26.0584 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Servidores Inativos - Izilda Maria Elizabeth D Jose - Vistos. INTIME-SE a parte requerente para que apresente resposta aos embargos de declaração, no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do art. 1.023, § 2º, do CPC, diante do evidente caráter infringente (modificativo) do recurso. Intime-se. - ADV: JOSÉ DA CRUZ OLIVEIRA NETO (OAB 468226/SP)