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1002150-97.2026.8.26.0624

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSP
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TJSP · Foro de Tatuí - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal

    Processo 1002150-97.2026.8.26.0624 - Procedimento Comum Infância e Juventude - Vaga em creche - O.N.S. - C.S.B. - Vistos. Nos termos da manifestação ministerial retro, intime-se o Município para que comprove o fornecimento da vaga no dia 14/08/2026, conforme documento de fls. 63, sob pena de ser aplicada multa diária pelo descumprimento. Int. - ADV: PAULO EDUARDO CARDOSO (OAB 266975/SP), PAULO EDUARDO CARDOSO (OAB 266975/SP)

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