Processo 1002145-32.2026.8.26.0606

2026-09-16 · TJSP

Processo 1002145-32.2026.8.26.0606 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Servidores Ativos - Edna Machado de Oliveira Souza - Intimo a parte autora para manifestação quanto à contestação no prazo de cinco dias. Intimo, ainda, as partes para, no mesmo prazo, manifestarem-se quanto ao interesse na produção de provas, justificando-as, sendo que a ausência de manifestação implicará na preclusão do direito à dilação probatória e imediato julgamento do feito. - ADV: ANA CLAUDIA ABATE DIAS (OAB 317025/SP)

2026-09-04 · TJSP

Processo 1002145-32.2026.8.26.0606 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Servidores Ativos - Edna Machado de Oliveira Souza - Vistos. Recebo a emenda à petição inicial. Anote-se. No mais, cite-se a parte requerida na forma e sob as penas da lei, advertindo-se de que, nos termos do art. 344, do Código de Processo Civil, não sendo contestada a ação, no prazo de 30 dias, presumir-se-ão verdadeiros os fatos articulados pela parte autora. Cientifique-se ainda a parte requerida de que, caso haja alguma possibilidade de conciliação para o presente caso, deverá informar em preliminar na própria contestação, salientando que a proposta de conciliação pela ré não induz a confissão. Caso a parte requerida entenda pela impossibilidade de conciliação, deverá apresentar com a contestação toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 9º, da Lei nº 12.153/2009, indicando ainda se pretende a produção de novas provas, especificando-as. A ausência de manifestação de qualquer das partes quanto ao interesse na produção de provas implicará a preclusão do direito à dilação probatória e o imediato julgamento do feito. Intime-se. - ADV: ANA CLAUDIA ABATE DIAS (OAB 317025/SP)