Publicações do processo
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
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2 publicações identificadas.
TJSP · Foro de Ferraz de Vasconcelos - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal
Processo 1002143-46.2026.8.26.0191 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Sueli de Souza Pimenta - Cite-se a requerida , para apresentar contestação no prazo de trinta dias, e, caso tenha alguma proposta de acordo, deverá oferta-la em preliminar na própria contestação, uma vez que a apresentação de proposta de conciliação pelo réu não induz a confissão (Enunciado nº 76 do FONAJEF). Faça constar da citação que o prazo para contestar iniciará do ato citatório e não da juntada da citação aos autos (Enunciado nº 13 aprovado no XXI Encontro Vitória/ES). - ADV: JEFFERSON DENNIS PEREIRA FISCHER (OAB 336091/SP)
TJSP · Foro de Ferraz de Vasconcelos - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal
Processo 1002143-46.2026.8.26.0191 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Sueli de Souza Pimenta - Cite-se a requerida , para apresentar contestação no prazo de trinta dias, e, caso tenha alguma proposta de acordo, deverá oferta-la em preliminar na própria contestação, uma vez que a apresentação de proposta de conciliação pelo réu não induz a confissão (Enunciado nº 76 do FONAJEF). Faça constar da citação que o prazo para contestar iniciará do ato citatório e não da juntada da citação aos autos (Enunciado nº 13 aprovado no XXI Encontro Vitória/ES). - ADV: JEFFERSON DENNIS PEREIRA FISCHER (OAB 336091/SP)
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