Processo 1002142-06.2026.8.26.0565

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Fonte: Diário da Justiça Eletrônico · TJSP1 publicação

16/09/2026Publicação

Publicação de 16/09/2026

Processo 1002142-06.2026.8.26.0565 - Procedimento Comum Cível - Tutela de Urgência - General Motors do Brasil Ltda - Vistos. Trata-se de ação declaratória de inexigibilidade de débito c.c. obrigação de fazer, com pedido de tutela de urgência, ajuizada em face da Fazenda do Estado

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