Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJMG
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJMG · Unidade Jurisdicional Única do Juizado Especial - 3º JD da Comarca de Poços de Caldas · Ato ordinatório
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA Nº 1002141-28.2026.8.13.0518/MG
REQUERIDO: DME DISTRIBUICAO S.A. - DMED
ADVOGADO(A): CASSIANO PIRES VILAS BOAS (OAB MG154853)
ATO ORDINATÓRIO
Procedi, de ofício, à intimação da parte ré para ciência de que fora RATIFICADA, em definitivo, a tutela de urgência (evento 25, DEC1).