1002140-21.2025.8.26.0452

Intimação

TJSP · Foro de Piraju - 1ª Vara

Processo 1002140-21.2025.8.26.0452 - Guarda de Família - Guarda - A.A.V. - B.O. - Vistos. A requerida ingressou nos autos após o decurso do prazo para contestação (fls. 39/49).Decreta-se sua revelia. Todavia, por se tratar de demanda envolvendo interesses de incapazes, não incidem os efeitos materiais previstos no art. 344 do CPC (art. 345, II, do CPC). Acolho, em parte, o parecer ministerial.Embora os elementos constantes dos autos indiquem que os menores se encontram sob os cuidados do genitor desde a lavratura do Termo de Entrega e Responsabilidade pelo Conselho Tutelar, a controvérsia instaurada pela genitora acerca da guarda e da convivência recomenda maior instrução probatória, não sendo caso, por ora, de julgamento antecipado. Além disso, a convivência familiar constitui direito dos menores e de ambos os genitores, inexistindo nos autos elementos suficientes para afastar, neste momento, a retomada gradual do contato materno. Diante disso: 1) Defiro à requerida os benefícios da justiça gratuita. 2) Defiro parcialmente a tutela de urgência para assegurar à genitora convivência provisória com os filhos, nos seguintes termos: a) contato telefônico ou por videochamada às terças e quintas-feiras, das 19h às 19h30; b) visitas presenciais quinzenais, aos sábados, das 9h às 18h, sem pernoite, cabendo ao genitor providenciar a entrega e a retirada dos menores; c) as partes deverão se abster de criar obstáculos à convivência familiar dos filhos com o outro genitor. 3) Determino a realização de estudo psicossocial, com avaliação de ambos os núcleos familiares, facultada a oitiva dos menores pela equipe técnica, observadas suas idades e grau de maturidade. 4) Expeça-se ofício ao Conselho Tutelar de Sarutaiá/SP para encaminhamento, no prazo de 15 dias, de cópia do procedimento que resultou na lavratura do Termo de Entrega e Responsabilidade, bem como de eventuais relatórios e acompanhamentos realizados. 5) Especifiquem as partes, no prazo comum de 15 dias, as provas que pretendem produzir, justificando sua pertinência.Após, tornem conclusos. Int. - ADV: ELISANGELA APARECIDA TAROSSI (OAB 502143/SP), CRISTIANO DE LUCAS COSTA (OAB 449279/SP)