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Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
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Intimação
TJSP · UPJ da 1ª a 3ª Varas Cíveis da Comarca de Assis · Ato ordinatório
Procedimento Comum Cível Nº 1002139-87.2025.8.26.0047/SP
Assunto: Práticas Abusivas
AUTOR: NORMAJEANE ROSA OLIVEIRA
ADVOGADO(A): GRACIELLE RAMOS REGAGNAN DE OLIVEIRA (OAB SP257654)
RÉU: UNSBRAS UNIAO DOS SERVIDORES PUBLICOS DO BRASIL
ADVOGADO(A): DANIEL GERBER (OAB RS039879)
ADVOGADO(A): SHEILA SHIMADA MIGLIOZI PEREIRA (OAB SP322241)
ATO ORDINATÓRIO
1. Ficam as partes intimadas para que, em 15 (quinze) dias, especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando a pertinência, indicando os pontos controvertidos que objetivam dirimir e fazendo as necessárias correlações com as provas que vierem a ser requeridas.
2. Caso tenham sido juntados documentos com a réplica, ciência à parte contrária, facultada a manifestação, em quinze dias (art. 437, § 1º, do CPC).
De outro lado, ficam as partes intimadas que a juntada de novos documentos é condicionada ao disposto no artigo 435 do Código de Processo Civil.
3. No caso da pretensão de produção de prova testemunhal, no mesmo prazo, sob pena de preclusão, deverão as partes apresentar os nomes das testemunhas já com as respectivas qualificações e indicação de endereço eletrônico (e-mail) que servirá para o recebimento do Link para a realização da audiência na modalidade virtual por meio do aplicativo Teams.
Na mesma oportunidade, as partes poderão informar se há interesse na adoção de audiência de conciliação, destacando-se que a audiência será realizada perante o CEJUSC Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania e que, nos termos da Resolução SEMA nº 809/2019, as partes deverão recolher a remuneração do Conciliador. Salvo se beneficiárias da assistência judiciária gratuita, nos termos do convênio PGE/OAB.
Local: Assis