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1002138-84.2025.8.26.0441

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSP
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2 publicações
Período
set/2026

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2 publicações identificadas.

  1. Intimação

    TJSP · Foro de Peruíbe - 2ª Vara

    Processo 1002138-84.2025.8.26.0441 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - D.R.S. - - T.M.M.S. - - M.I.M.S. - E.P.M. - Ciência ao patrono da certidão de honorários expedida pelo cartório. - ADV: JAIRO RIBEIRO (OAB 410790/SP), JULIANO COSTA CAMPOS (OAB 469501/SP), JULIANO COSTA CAMPOS (OAB 469501/SP), JULIANO COSTA CAMPOS (OAB 469501/SP), ANDREZA DOMINGUES SENA (OAB 465218/SP)

    Fonte oficial

  2. Intimação

    TJSP · Foro de Peruíbe - 2ª Vara

    Processo 1002138-84.2025.8.26.0441 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - D.R.S. - - T.M.M.S. - - M.I.M.S. - E.P.M. - Assim, HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo de fls. 289/292 e fl. 303/304 e, em consequência, julgo EXTINTO o presente processo, com fundamento no artigo 487, inciso III, 'b', do Código de Processo Civil. Expeça-se termo de guarda definitiva em favor da genitora. Consigno que a homologação constitui título executivo judicial, nos termos do artigo 515, III do CPC e em caso de inadimplemento do ajuste por parte do réu, poderá o autor valer-se do presente titulo judicial, a fim de lhe exigir o cumprimento da obrigação deflagrando incidente de cumprimento de sentença nestes próprios autos. Sem custas diante da gratuidade concedida. Ante o acordo celebrado, que revela a prática incompatível com a vontade de recorrer, certifico nesta data o trânsito em julgado desta decisão. Em sendo o caso, expeça-se certidão de honorários ao dativo (a) nomeado (a). Arquivem-se os autos com as devidas anotações. - ADV: JAIRO RIBEIRO (OAB 410790/SP), ANDREZA DOMINGUES SENA (OAB 465218/SP), JULIANO COSTA CAMPOS (OAB 469501/SP), JULIANO COSTA CAMPOS (OAB 469501/SP), JULIANO COSTA CAMPOS (OAB 469501/SP)

    Fonte oficial

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