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Publicações do processo
1002134-80.2026.8.13.0471
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- Tribunal
- TJMG
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- ago/2026 a set/2026
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2 publicações identificadas.
Intimação
TJMG · TR Exclusiva de Belo Horizonte, Betim e Contagem · Outros
TR Exclusiva de Belo Horizonte, Betim e Contagem Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos SESSÃO DE JULGAMENTO EM AMBIENTE VIRTUAL - RESOLUÇÃO 591/24 DO CNJ ? processo incluído na Pauta de Julgamento em ambiente Virtual, designada para o dia 29 de setembro de 2026 (Terça-feira). Nas hipóteses em que for cabível sustentação oral, os advogados e demais habilitados nos autos, poderão encaminhar suas sustentações por meio eletrônico, após a publicação da pauta e até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, conforme o artigo 9º, §§, da Resolução nº 591/2024. Durante o julgamento em sessão virtual, os advogados e procuradores poderão realizar esclarecimentos, exclusivamente, sobre matéria de fato, os quais serão disponibilizados, em tempo real, no sistema de votação dos membros do órgão colegiado. As partes ou o Ministério Público podem se opor ao julgamento em ambiente virtual(art.8º, I, II,§§, da Resolução nº 591/2024), com a apresentação de pedido de destaque, desde que requerido até 48 (quarenta e oito) horas antes do último dia útil que antecede o início da Sessão Virtual e, se deferido pelo relator, o processo será encaminhado ao órgão colegiado competente para JULGAMENTO PRESENCIAL, com publicação de nova pauta, franqueada a possibilidade de sustentação oral, quando cabível. As orientações quanto à sustentação oral/assistência podem ser obtidas pelo seguinte caminho, no Portal do TJMG: CIDADÃO > INSTITUCIONAL > Juizados Especiais > Turmas > orientações sobre inscrições de advogados para realizar sustentação oral ou assistir aos julgamentos, em sessão presencial da Turma Recursal de Jurisdição Exclusiva/BH.. RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 1002134-80.2026.8.13.0471/MG (Pauta: 42) RELATOR: Juiz de Direito LUIS FERNANDO NIGRO CORREA RECORRENTE: ESTADO DE MINAS GERAIS (REQUERIDO) PROCURADOR(A): FABIO MURILO NAZAR RECORRIDO: DEBORA DE SOUZA MARQUES (REQUERENTE) ADVOGADO(A): RICARDO RODRIGUES FERREIRA Publique-se e Registre-se. Belo Horizonte, 08 de setembro de 2026. Juiza de Direito ADRIANA DE VASCONCELOS PEREIRA Presidente
Intimação
TJMG · TR Exclusiva de Belo Horizonte, Betim e Contagem
RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 1002134-80.2026.8.13.0471/MG ASSUNTO: Irredutibilidade de Vencimentos RELATOR: Juiz de Direito LUIS FERNANDO NIGRO CORREARECORRIDO: DEBORA DE SOUZA MARQUES (REQUERENTE)ADVO
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