1002134-18.2025.8.26.0483

Intimação

TJSP · Processamento 14º Grupo - 27ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar · Intimação de acórdão

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002134-18.2025.8.26.0483 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Presidente Venceslau - Apelante: Aguimar Silva Dias (Justiça Gratuita) - Apelado: Antonio Carlos Alves da Mota (Espólio) e outro - Magistrado(a) Luís Roberto Reuter Torro - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS. CONTRATO VERBAL DE EMPREITADA. ALEGAÇÃO DE DIFERENÇAS DEVIDAS POR ASSENTAMENTO DE PISO PORCELANATO, RETENÇÃO DE FERRAMENTAS E LUCROS CESSANTES. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DO AUTOR. CONJUNTO PROBATÓRIO INSUFICIENTE PARA DEMONSTRAR OS FATOS CONSTITUTIVOS DO DIREITO ALEGADO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO REAJUSTE CONTRATUAL, DO SALDO REMANESCENTE PRETENDIDO, DA RETENÇÃO INDEVIDA DAS FERRAMENTAS E DOS ALEGADOS PREJUÍZOS MATERIAIS. DEPOIMENTOS COLHIDOS EM AUDIÊNCIA DEVIDAMENTE APRECIADOS PELO MAGISTRADO, EM OBSERVÂNCIA AO PRINCÍPIO DO LIVRE CONVENCIMENTO MOTIVADO. INAPLICABILIDADE DA DISTRIBUIÇÃO DINÂMICA DO ÔNUS DA PROVA, AUSENTES CIRCUNSTÂNCIAS EXCEPCIONAIS QUE A JUSTIFIQUEM. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Sueli Silva de Aguiar Souza (OAB: 179766/SP) - Humberto Pedrosa Santos (OAB: 439777/SP) - 5º andar