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Tribunal
TJSP
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Período
set/2026
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Intimação
TJSP · Foro de Pirajuí - 2ª Vara
Processo 1002130-52.2017.8.26.0453 - Inventário - Inventário e Partilha - Neusa Maria Ribeiro da Silva Martins - - Jamiro Ribeiro da Silva - - Fatima Aparecida Ribeiro da Silva Garcia e outros - José Marcos Ribeiro da Silva - Graziela Ribeiro Martins Carmo - Vistos. Trata-se de ação de inventário e partilha já sentenciada e com trânsito em julgado certificado nos autos (fls. 753/756 e 764). Conforme certidão de fls. 853, a parte inventariante deixou transcorrer in albis o derradeiro prazo de 15 (quinze) dias que lhe fora concedido para a regularização dos levantamentos pendentes relativos às herdeiras Elisabeth Ribeiro da Silva e Shirley Ribeiro Silva de Oliveira. É o relatório. Decido. A inércia da parte interessada, a despeito da regular intimação e da expressa advertência contida no despacho de fls. 849, caracteriza o desinteresse no prosseguimento das providências complementares nesta fase procedimental. Ante o exposto, exaurida a prestação jurisdicional com a homologação da partilha, determino o arquivamento dos autos, com as anotações de extinção e baixas de praxe no sistema. Ficam resguardados na respectiva conta judicial vinculada a este juízo os valores remanescentes correspondentes aos quinhões da herdeira incapaz Elisabeth Ribeiro da Silva e da herdeira Shirley Ribeiro Silva de Oliveira, cujo levantamento futuro ficará condicionado a pedido superveniente formulado pelas vias adequadas (alvará específico em autos próprios e/ou regularização da representação legal e bancária). Intime-se. - ADV: ÉRIKA DE ORNELAS ALMEIDA (OAB 279957/SP), ÉRIKA DE ORNELAS ALMEIDA (OAB 279957/SP), LIVIA FERNANDES FERREIRA FALCADES (OAB 266720/SP), LUCIANA ONO E FERREIRA (OAB 297810/SP), LUCIANA ONO E FERREIRA (OAB 297810/SP), KAREN LUIZ GRANEMANN (OAB 76611/PR), PAULO GERVASIO TAMBARA (OAB 11785/SP), RAFAEL TOMAS FERREIRA (OAB 221279/SP), LIVIA FERNANDES FERREIRA FALCADES (OAB 266720/SP), PAULO GERVASIO TAMBARA (OAB 11785/SP), RODOLFO ANDRADE DE OLIVEIRA (OAB 258832/SP)