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Tribunal
TRT2
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Intimação
TRT2 · 15ª Turma - Cadeira 4 · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 15ª TURMA Relatora: ELISA MARIA DE BARROS PENA ROT 1002130-51.2025.5.02.0013 RECORRENTE: DONIZETE APARECIDA MINEO E OUTROS (2) RECORRIDO: DONIZETE APARECIDA MINEO E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID de7588a proferida nos autos. DECISÃO Vistos. As rés PMP MARKETING LTDA e PMP - PORTAL MARCA E PATENTE LTDA ofertam Agravo regimental contra a decisão de Id. cad5195, que, não concedendo às rés os benefícios da justiça gratuita, determinou a comprovação do recolhimento das custas processuais e do depósito recursal devidos, sob pena de deserção. Mantenho a decisão ora agravada, pelos fundamentos na mesma consignados. No mais, considerando o disposto no § 2º do artigo 1.021 do CPC e no artigo 176-A, § 2º do Regimento Interno deste E. TRT, intime-se a agravada DONIZETE APARECIDA MINEO, para, querendo, manifestar-se sobre o agravo regimental, no prazo de oito dias. Após, voltem conclusos os autos para elaboração de voto. Nada mais. SAO PAULO/SP, 08 de setembro de 2026. ELISA MARIA DE BARROS PENA Juíza do Trabalho Convocada
Intimado(s) / Citado(s)
- PMP - PORTAL MARCA E PATENTE LTDA
- DONIZETE APARECIDA MINEO
- PMP MARKETING LTDA