Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJMG
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJMG · Unidade Jurisdicional Única do Juizado Especial da Comarca de Ouro Preto · Despacho
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA Nº 1002124-66.2026.8.13.0461/MG
REQUERENTE: MAURO LUCIO OTAVIANO
ADVOGADO(A): JÚNIOR ANANIAS CASTRO (OAB MG158752)
ADVOGADO(A): FABIANO CÉSAR REBUZZI GUZZO (OAB MG080534)
ADVOGADO(A): SAMUEL SILVA DUTRA (OAB MG206944)
ADVOGADO(A): LUÍS HENRIQUE FERREIRA CAMPOS DE ALMEIDA (OAB MG188244)
REQUERENTE: WILLIAM EDUARDO SILVA PAULA
ADVOGADO(A): JÚNIOR ANANIAS CASTRO (OAB MG158752)
ADVOGADO(A): FABIANO CÉSAR REBUZZI GUZZO (OAB MG080534)
ADVOGADO(A): SAMUEL SILVA DUTRA (OAB MG206944)
ADVOGADO(A): LUÍS HENRIQUE FERREIRA CAMPOS DE ALMEIDA (OAB MG188244)
REQUERENTE: FLAVIA PORTO FELICIO MOUTINHO
ADVOGADO(A): JÚNIOR ANANIAS CASTRO (OAB MG158752)
ADVOGADO(A): FABIANO CÉSAR REBUZZI GUZZO (OAB MG080534)
ADVOGADO(A): SAMUEL SILVA DUTRA (OAB MG206944)
ADVOGADO(A): LUÍS HENRIQUE FERREIRA CAMPOS DE ALMEIDA (OAB MG188244)
REQUERENTE: GRAZIELA BLANDY DE FREITAS
ADVOGADO(A): JÚNIOR ANANIAS CASTRO (OAB MG158752)
ADVOGADO(A): FABIANO CÉSAR REBUZZI GUZZO (OAB MG080534)
ADVOGADO(A): SAMUEL SILVA DUTRA (OAB MG206944)
ADVOGADO(A): LUÍS HENRIQUE FERREIRA CAMPOS DE ALMEIDA (OAB MG188244)
REQUERENTE: JACKSLAINE DE SOUZA CAMARA
ADVOGADO(A): JÚNIOR ANANIAS CASTRO (OAB MG158752)
ADVOGADO(A): FABIANO CÉSAR REBUZZI GUZZO (OAB MG080534)
ADVOGADO(A): SAMUEL SILVA DUTRA (OAB MG206944)
ADVOGADO(A): LUÍS HENRIQUE FERREIRA CAMPOS DE ALMEIDA (OAB MG188244)
DESPACHO
Fica a parte autora intimada para ciência da certidão de triagem (evento 4, DOC1) e para manifestação, no prazo de 10 dias.
Após, venham os autos conclusos.
Ouro Preto, data da assinatura eletrônica.
Neanderson Martins Ramos
Juiz de Direito