1002121-82.2023.8.26.0323

Intimação

TJSP · Foro de Lorena - 2ª Vara Cível

Processo 1002121-82.2023.8.26.0323 - Divórcio Litigioso - Tutela de Urgência - B.H.R.D. e outros - D.Q.D. - Vistos. Cuida-se de pedido de reconsideração formulado pelo requerido às fls. 241/257, visando a reconsideração da decisão que fixou o regime de visitas provisórias da genitora aos filhos sob guarda do genitor, bem como a intimação da parte para pagamento dos alimentos provisórios fixados anteriormente (fls. 215/216). O Ministério Público manifestou-se à fl. 261. É o relatório. DECIDO. O pedido de reconsideração não comporta acolhimento. Conforme já consignado na decisão de fls. 229/233 e observado pelo 'Parquet' (fl. 261), a decisão que fixou a visitação provisória sopesou o afastamento materno, inclusive noticiado pelo Conselho Tutelar, sem prejuízo a realização do estudo psicossocial, com o que inexiste fato novo a conduzir reconsideração. Ademais, a parte tampouco demonstrou o alegado perigo atual de dano, com o que ausentes elementos novos capazes de demonstrar a probabilidade do direito invocado ou justificar a revisão da decisão anteriormente proferida, nada há a reconsiderar. Mantenho, portanto, a decisão anteriormente proferida por seus próprios fundamentos. Cumpra-se integralmente fls. 215/216 e 229/233, inclusive intimando-se a genitora para pagamento dos alimentos provisórios e, as partes, para comparecimento do estudo já designado (fls. 263 e 268). Intimem-se. - ADV: DALVA GARCIA VAZ (OAB 317752/SP), ANA MARIA FERREIRA (OAB 125943/SP), ANA MARIA FERREIRA (OAB 125943/SP), VINICIUS ZANIN GARCIA (OAB 185703/SP), DALVA GARCIA VAZ (OAB 317752/SP), DALVA GARCIA VAZ (OAB 317752/SP), DALVA GARCIA VAZ (OAB 317752/SP), ANA MARIA FERREIRA (OAB 125943/SP), ANA MARIA FERREIRA (OAB 125943/SP)