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TJSP · Foro de Catanduva - Vara de Família e Sucessões
Processo 1002120-83.2026.8.26.0132 - Interdição/Curatela - Nomeação - S.V.M. - Vistos. Considerando-se o laudo médico e a Certidão de Oficial de Justiça, necessário se faz a realização de laudo psicológico. Assim, remetam-se os autos ao Setor Técnico de Psicologia para apresentação de Parecer. Esclareça a parte autora se há possibilidade do comparecimento do(a) interditando(a) no fórum local para realização do estudo psicológico. Caso necessário comparecimento na residência (ou no lar onde está acolhido(a), recolham-se as despesas de deslocamento, com utilização de veículo oficial, nos termos do Provimento CG nº 15/2023: Art. 1º, §3º: (...) serão calculadas da mesma forma que as despesas de condução dos oficiais de justiça, conforme o número de visitas a serem realizadas e as respectivas distâncias; § 5º: (...) os valores serão revertidos para conta corrente do FEDTJ, com envio do comprovante de transferência para o endereço eletrônico fundoespecial@tjsp.jus.br. Eventuais dúvidas referentes à transferência de recursos poderão ser dirimidas no mesmo e-mail. Referido pagamento deverá ocorrer mediante depósito ao Fundo Especial de Despesa, no Banco do Brasil, agência 5905-6, conta corrente 139461-4, em nome de Poder Jud. U.E.P.D., Cnpj 51.174.001/0001-93. Após, junte-se aos autos o comprovante do pagamento, bem como de sua remessa ao e-mail acima mencionado. Int. - ADV: LUCIMARA APARECIDA MANTOVANELI FERRAZ (OAB 153049/SP)
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