Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
Consultar outro processo, CPF, CNPJ ou nome
Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Foro de Mairiporã - 2ª Vara
Processo 1002120-18.2024.8.26.0338 - Ação Civil Pública - Meio Ambiente - Joao Batista da Fonseca - Vistos. Tendo em conta a resposta de ofício de fls. 342-343 e consequentes manifestações posteriores, reitere-se por e-mail junto à CETESB, assinalando prazo de 15 (quinze) dias para manifestação nos termos de fls. 314-315 e 344. Decorrido o prazo supra, com ou sem manifestação, conceda-se vista ao requerente. Int. - ADV: ISIS BUENO (OAB 109128/SP)