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Publicações do processo
1002117-48.2026.8.26.0191
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Foro de Ferraz de Vasconcelos - 1ª Vara
Processo 1002117-48.2026.8.26.0191 - Homologação da Transação Extrajudicial - Transação - B.C. - - V.C.D. - - B.A.B.C. - - Y.C.D. - - L.C.D. - - L.C.D. - Homologo o acordo celebrado entre as partes para que produza efeitos jurídicos, considerando que privilegia a situação fática e preserva interesse de incapazes, conforme destacado pelo Ministério Público. Expeça-se termo de guarda compartilhada em favor da avó. Não é necessário expedir termo de guarda em favor dos genitores porque a guarda desses decorre da lei. P. I. - ADV: JULIANA FERRAZ DE SOUZA (OAB 174316/SP), JULIANA FERRAZ DE SOUZA (OAB 174316/SP), JULIANA FERRAZ DE SOUZA (OAB 174316/SP), JULIANA FERRAZ DE SOUZA (OAB 174316/SP), JULIANA FERRAZ DE SOUZA (OAB 174316/SP), JULIANA FERRAZ DE SOUZA (OAB 174316/SP)
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