2026-09-16 · SEEU
Av. CB PM JOSÉ TABIRA DE ALENCAR MACEDO, 602 - CARANÃ - BOA VISTA/RR - CEP: 69.313-595 - Fone: 9531942613 - E-mail: varaexecucaopenal@tjrr.jus.br PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE BOA VISTA TJRR - BOA VISTA - CORREGEDORIA DOS PRESIDIOS Processo nº. 1002113-87.2025.8.23.0010 Processo nº: 1002113-87.2025.8.23.0010 Classe Processual: Pedido de Providências Assunto Principal: Pena Privativa de Liberdade Requerente(s): WESLEY VIANA MOURA representado(a) por JHULLY NICOLLE VIANA MOURA Requerido(s): UNIAO FEDERAL DESPACHO 1 - Inicialmente, importa destacar que o presente feito está sendo despachado por este magistrado, excepcionalmente, por declaração de suspeição do juiz titular da Vara. Ocorre que a conclusão se deu em 02 de junho|26, no entanto este julgador só foi informado da pendência de despacho na semana passada, acarretando atraso significativo no pronunciamento judicial. Assim, recomendo que, doravante, em casos tais, este magistrado seja cientificado de enventuais processos conclusos tão logo haja a conclusão formal, já que, obviamente, não se tem como acompanhar permanentemente a tramitação de processos de outras varas. 2 - Com relação à questão que motivou a conclusão, acolho o requerimento do MP, determinando que seja oficiado ao Juízo juízo da 4ª Vara da Seção Judiciária Federal de RR , para os fins ali explicitados pelo .e 2ª Vara Federal do AM Parquet BOA VISTA, (data registrada no sistema) ANTONIO AUGUSTO MARTINS NETO Juiz de Direito (Assinado DigitalmenteI)