Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
2
Período das publicações
2026-09-14 a 2026-09-16
Linha do tempo
2 publicações identificadas.
2026-09-16 · TJSP
Processo 1002113-85.2018.8.26.0160 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - PREFEITURA MUNICIPAL DE DESCALVADO - Vistos. Ante a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA a execução em trâmite, com fundamento no art. 924, inc. II, do Código de Processo Civil. Tendo em vista a notícia acima, que entendo ser incompatível com a vontade de recorrer, nos moldes do artigo 1.000 do CPC, fica desde já certificado o trânsito em julgado da presente decisão. Intime-se o executado para recolhimento das custas finais, despesas com citação e pesquisas da presente execução nos termos da Lei 11.608/03 e comunicado CG nº 449/2024 no prazo de 60 (sessenta) dias. O cálculo das custas deverá ser realizado pelo executado nos termos da Lei referida e, após, conferido pelo serventia Decorrido o prazo sem o recolhimento, expeça-se certidão para inscrição na Dívida Ativa do Estado. Após, arquivem-se os autos, observadas as formalidades de praxe. P.I.C. - ADV: KAROLINE PINHEIRO DE OLIVEIRA CASSAGO (OAB 319782/SP)
2026-09-14 · TJSP
Processo 1002113-85.2018.8.26.0160 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - PREFEITURA MUNICIPAL DE DESCALVADO - Vista à Fazenda Pública para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste-se sobre a quitação do débito.. - ADV: KAROLINE PINHEIRO DE OLIVEIRA CASSAGO (OAB 319782/SP)
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