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1002106-97.2019.8.26.0309

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSP
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TJSP · Foro de Jundiaí - 1ª Vara de Família e das Sucessões

    Processo 1002106-97.2019.8.26.0309 - Outros procedimentos de jurisdição voluntária - Expedição de alvará judicial - Dirceneide Fonseca Pereira - - Adriano Luiz Fonseca Pereira - Acolho a cota ministerial de fl. 442. Reitere-se o ofício de fl. 430, encaminhado ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), requisitando o envio do Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) e do extrato de benefícios/rendimentos em nome do curatelado A. L. F. P.. Sem prejuízo, considerando que os autos da interdição tramitam em meio físico e estão arquivados e visando conferir máxima celeridade à proteção do núcleo familiar, expeça-se, excepcionalmente nestes autos, ofício à Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social e à Secretaria Municipal de Saúde de Jundiaí, com cópia do laudo de fls. 351/354 e da certidão de fl. 437, para que promovam o acompanhamento domiciliar e prestem o suporte assistencial e médico necessário à curadora e ao curatelado. Com a vinda das informações do INSS, dê-se nova vista ao Ministério Público e tornem os autos conclusos. - ADV: WERNER SINIGAGLIA (OAB 124013/SP), WALDIR SINIGAGLIA (OAB 86408/SP), WALDIR SINIGAGLIA (OAB 86408/SP)

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