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Tribunal
TJMG
Publicações identificadas
2
Período das publicações
2026-09-16
Linha do tempo
2 publicações identificadas.
2026-09-16 · TJMG
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1002106-82.2026.8.13.0481/MG
AUTOR: ANA CLARA FARIA DE FREITAS
ADVOGADO(A): JAIR SEBASTIAO DE SOUZA JUNIOR (OAB MG226082)
AUTOR: DARCI MARTINS DE FREITAS
ADVOGADO(A): JAIR SEBASTIAO DE SOUZA JUNIOR (OAB MG226082)
AUTOR: CLEBER MARTINS DE FREITAS
ADVOGADO(A): JAIR SEBASTIAO DE SOUZA JUNIOR (OAB MG226082)
AUTOR: CINTIA NATALLE DE FARIA
ADVOGADO(A): JAIR SEBASTIAO DE SOUZA JUNIOR (OAB MG226082)
RÉU: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.
ADVOGADO(A): LUIZA MOTTA RODRIGUES (OAB SP450486)
DESPACHO
1 - Acolho a justificativa da empresa requerida.
Exclua-se dos autos a manifestação e documentos do evento 61, PET1.
2- Expeça-se alvará do valor depositado no evento 74, COMP1 em favor da parte autora, observando-se os dados bancários de evento 71, PET1.
3 - Após, intime-se a parte autora para no prazo de 02 (dois) dias, informar quanto a quitação do débito, ficando ciente de que, em caso de inércia, presumir-se-á o pagamento do débito e, consequentemente, haverá o arquivamento do feito.
Cumpra-se. Intime-se.
2026-09-16 · TJMG
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1002106-82.2026.8.13.0481/MG
AUTOR: ANA CLARA FARIA DE FREITAS
ADVOGADO(A): JAIR SEBASTIAO DE SOUZA JUNIOR (OAB MG226082)
AUTOR: DARCI MARTINS DE FREITAS
ADVOGADO(A): JAIR SEBASTIAO DE SOUZA JUNIOR (OAB MG226082)
AUTOR: CLEBER MARTINS DE FREITAS
ADVOGADO(A): JAIR SEBASTIAO DE SOUZA JUNIOR (OAB MG226082)
AUTOR: CINTIA NATALLE DE FARIA
ADVOGADO(A): JAIR SEBASTIAO DE SOUZA JUNIOR (OAB MG226082)
ATO ORDINATÓRIO
Fica a parte requerente ciente do alvará expedido e intimada para, no prazo de 2 dias, informar quanto à quitação do débito, ficando ciente de que, em caso de inércia, presumir-se-á o pagamento do débito e, consequentemente, haverá a extinção do presente feito pelo pagamento, na forma do art. 924, II, do CPC.
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