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Publicações do processo
1002105-94.2026.8.26.0268
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Foro de Itapecerica da Serra - Juizado Especial Cível e Criminal
Processo 1002105-94.2026.8.26.0268 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Michael Pessini Mariano - Vistos. Regularize a parte exequente, no prazo de dez dias, o protocolo do requerimento de cumprimento da sentença, atentando para os requisitos do art. 524 do Código de Processo Civil e para o cadastro da petição intermediária na categoria "Execução de Sentença" - apenas para este requerimento inicial -, nos termos do Comunicado CG n.º1789, de 2017, a fim de que possa ser autuada em apartado, com numeração própria. Com o cadastro do incidente ou no silêncio, arquivem-se estes autos. Intimem-se. - ADV: ESTER SALDANHA MANGAROTTI LUO (OAB 386629/SP)
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