1002105-77.2026.8.26.0597

Intimação

TJSP · Foro de Sertãozinho - Vara da Família e das Sucessões

Processo 1002105-77.2026.8.26.0597 - Procedimento Comum Cível - Fixação - C.M.M.C. - Vistos. Concedo à requerente os benefícios da AJG. Anote-se. Procedimento Comum. Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação.(CPC, art.139, VI e Enunciado nº 35 da ENFAM: "Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo"). Cite-se, ficando o requerido advertido do prazo de 15 (quinze) dias para apresentar a defesa, sob pena de serem presumidos como verdadeiros os fatos articulados na inicial, nos termos do artigo 344, do Código de Processo Civil. Vindo a contestação, à réplica e MP. Esta decisão servirá como mandado de citação do requerido. Prazo para cumprimento: 15 dias. Intimem-se, inclusive o MP. - ADV: MARCELLY OLIVARE ALMUSSA DE LIMA (OAB 216935/SP)