Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
2
Período das publicações
2026-09-04 a 2026-09-16
Linha do tempo
2 publicações identificadas.
2026-09-16 · TJSP
Processo 1002104-49.2026.8.26.0191 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Sistema Remuneratório e Benefícios - Wallace Bernardo dos Santos - Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento e julgamento no estado. Sem prejuízo e no mesmo prazo, manifeste-se o (a) autor (a) sobre os documentos juntados com a contestação, observando-se que em sede de Juizados não há réplica. Int. - ADV: NADIA SENA JOSE (OAB 291988/SP)
2026-09-04 · TJSP
Processo 1002104-49.2026.8.26.0191 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Sistema Remuneratório e Benefícios - Wallace Bernardo dos Santos - Concedo à parte autora os benefícios da justiça gratuita (Tema 1.158/STJ). Anote-se. Cite-se a requerida, por meio do Portal Eletrônico, Comunicado Conjunto 508/2018, para apresentar contestação no prazo de trinta dias, e, caso tenha alguma proposta de acordo, deverá ofertá-la em preliminar na própria contestação, uma vez que a apresentação de proposta de conciliação pelo réu não induz a confissão (Enunciado nº 76 do FONAJEF). Faça constar da citação que o prazo para contestar iniciará do ato citatório e não da juntada da citação aos autos (Enunciado nº13 aprovado no XXI Encontro Vitória/ES). Int. - ADV: NADIA SENA JOSE (OAB 291988/SP)
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