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1002102-98.2025.8.26.0390

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSP
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set/2026

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  1. Intimação

    TJSP · Foro de Nova Granada - Juizado Especial Cível e Criminal

    Processo 1002102-98.2025.8.26.0390 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Anulação - Marcio Alessandro do Santos Damaceno - Christian Procopio de Oliveira Rebua e outro - Considerando a sentença proferida a fls. 149/150, que revogou a tutela antecipada anteriormente concedida,comunique-se ao DETRAN acerca da revogação da medida, para ciência e adoção das providências cabíveis, nos termos da decisão judicial. Cumpra-se. - ADV: MARCIO CLEITON ROCHA (OAB 417157/SP), NATALIA CHIARINI (OAB 499900/SP)

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