Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
Consultar outro processo, CPF, CNPJ ou nome
Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Foro de Limeira - Vara da Fazenda Pública
Processo 1002102-80.2026.8.26.0320 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Descontos Indevidos - Marcia Regina Schmidt Mesquita - PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMEIRA - - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE LIMEIRA - IPML - Vistos. Manifeste-se a parte contrária quando aos embargos de declaração interpostos nestes autos. Intime-se pelo PORTAL. Após, voltem-me conclusos para as deliberações necessárias. Intime-se. - ADV: THAIS SOUSA TEIXEIRA (OAB 373262/SP), THAIS SOUSA TEIXEIRA (OAB 373262/SP), FABRÍCIO MOREIRA GIMENEZ (OAB 199635/SP)