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TJSP · Distribuição de Direito Público, Câm. Espec. e Meio Amb. - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 02 - Ipiranga · Distribuídos
PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 08/09/2026 1002099-96.2026.8.26.0071; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 2ª Câmara de Direito Público; RENATO DELBIANCO; Foro de Bauru; 2ª Vara da Fazenda Pública; Mandado de Segurança Cível; 1002099-96.2026.8.26.0071; Jornada de Trabalho; Apelante: Arthur Guimaraes de Oliveira Castro; Advogado: Victor Rodrigues de Almeida (OAB: 356581/SP); Advogado: Guilhermo Belmonte Mazin (OAB: 442369/SP); Apelado: Estado de São Paulo; Advogada: Daniela Rodrigues Valentim Angelotti (OAB: 125208/SP) (Procurador); Apelado: Diretor da Escola Estadual Stela Machado; Apelado: Diretor da Escola Estadual Padre Antonio Jorge Lima; Apelado: Diretor da Escola Estadual Doutor Carlos Chagas; Apelado: Dirigente Regional de Ensino da Região de Bauru; Apelado: Diretor da Escola Estadual Professora Sueli Aparecida Se Rosa;
TJSP · Foro de Bauru - 2ª Vara da Fazenda Pública
Processo 1002099-96.2026.8.26.0071 - Mandado de Segurança Cível - CARGA HORÁRIA DE AULAS/PROCESSO DE ATRIBUIÇÃO DE AULAS E CLASSES - Arthur Guimarães de Oliveira - Vistos. Considerando a certidão de folhas 253, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, em razão do(s) recurso(s) apresentado(s), observadas as cautelas de estilo, com nossas homenagens. Int. - ADV: VICTOR RODRIGUES DE ALMEIDA (OAB 356581/SP), GUILHERMO BELMONTE MAZIN (OAB 442369/SP)
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