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1002099-17.2021.4.01.3300

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TRF1
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set/2026

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  1. Intimação

    TRF1 · 9ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA · Despacho

    PODER JUDICIÁRIO Seção Judiciária do Estado da Bahia 9ª Vara Federal Cível da SJBA PROCESSO: 1002099-17.2021.4.01.3300 AUTOR: JOSE NATIVO SANTOS DE SENA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Em que pese o iter já decorrido, entendo que ainda não se revela possível o acertamento da demanda. De acordo com o laudo pericial registrado sob o Id 737684992, “O periciado é portador de Cegueira em olho esquerdo CID H54.4. Do ponto de vista oftalmológico está incapacitado para atividade laboral por 06 meses até avaliação de olho direito (baixa visual no momento).”, consignando o i. Perito que se trata de “Incapacidade temporária e total no momento. Incapacidade laboral por 06 meses até avaliação do olho direito. Depende da avaliação do olho direito.” Sendo assim, a bem da estrita regularidade processual, a fim de se perquirir a efetiva existência de quadro de incapacidade laborativa, converto o julgamento em diligência, determinando a intimação da parte autora para que anexe ao feito, no prazo de 10 (dez) dias, exames oftalmológicos recentes alusivos ao olho direito. Intimem-se. Atendida a diligência, renove-se a intimação do Perito do Juízo para que esclareça se a parte autora apresenta redução da acuidade visual do olho direito, a existência de quadro incapacitante, sua data de início e de eventual cessação, sua extensão (parcial ou total), se temporária ou permanente, necessidade/possibilidade de reabilitação, eventual necessidade de assistência permanente de terceiros etc. Com o atendimento da diligência, dê-se vista ao INSS. Salvador (BA), data da assinatura eletrônica. JUIZ(ÍZA) FEDERAL (assinado eletronicamente)

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