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TJSP · Foro Regional II - Santo Amaro - 9ª Vara da Família e Sucessões
Processo 1002099-12.2026.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Fixação - T.S.G. - D.G.F. - 1) Fls. 50/58: defiro ao requerido a gratuidade judiciária, nos termos do artigo 98 e seguintes, do Código de Processo Civil. Anote-se. 2) Manifeste-se a parte autora acerca da contestação apresentada, no prazo de 15 dias. 3) Remetam-se os autos ao CEJUSC para designação de audiência de tentativa de conciliação, a ser realizada de forma virtual, observando-se os e-mails indicados nos autos a fls. 01 e 50. 4) No prazo 5 (cinco) dias, digam as partes e o Ministério Público se há risco de violência doméstica ou familiar, apresentando provas ou indícios pertinentes, em observância ao artigo 699-A do Código de Processo Civil, acrescido pela Lei 14.713/23. - ADV: MARIANA CAROLINA RAMOS GALVÃO (OAB 352624/SP), MARTA REGINA APPARECIDO DIAS (OAB 278976/SP)
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