1002097-15.2024.8.26.0260

Intimação

TJSP · Processamento da 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar · Intimação de acórdão

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002097-15.2024.8.26.0260 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: S. S. I. e C. de P. Ó e E. LTDA. - Apelado: K. C. de V. LTDA. - Apelado: L. S. C. - Magistrado(a) Rui Cascaldi - Deram provimento ao recurso, com observação. V. U. - PROPRIEDADE INDUSTRIAL MARCA AÇÃO DE ABSTENÇÃO DE USO DE MARCA CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DO PEDIDO INCONFORMISMO MANIFESTADO PELA AUTORA, RESTRITO AO QUANTUM ARBITRADO A TÍTULO DE DANO MORAL CABIMENTO MARCAS REGULARMENTE REGISTRADAS PERANTE O INPI CONTRAFAÇÃO E CONCORRÊNCIA DESLEAL INCONTROVERSAS DANO MORAL IN RE IPSA VALOR ARBITRADO NA ORIGEM QUE SE AFIGURA INSUFICIENTE ÀS FUNÇÕES COMPENSATÓRIA E PEDAGÓGICA DA REPARAÇÃO MAJORAÇÃO QUE SE FAZ DE RIGOR SENTENÇA REFORMADA RECURSO PROVIDO, COM OBSERVAÇÃO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Marcelo Rodrigues (OAB: 223801/SP) - Nilton Raffa (OAB: 376210/SP) - Amanda Freitas Raffa (OAB: 387495/SP) - Alexandre Andreoza Sociedade de Advogados (OAB: 304997/SP) - 4º andar