2026-09-16 · TJSP
Processo 1002096-56.2025.8.26.0337 - Procedimento Comum Cível - Seguro - Ariane Mendes do Nascimento - - Rodolfo Andre Correa do Nascimento - Bradesco Vida e Previdencia S/A - Ante o exposto, com fundamento no art. 487, I, do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos deduzidos na petição inicial para: a) CONDENAR a ré BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S.A. a pagar aos autores ARIANE MENDES DO NASCIMENTO e RODOLFO ANDRÉ CORRÊA DO NASCIMENTO, em partes iguais (50% para cada), a indenização securitária por morte decorrente da apólice nº 30069 contratada pela estipulante Jump Otone Acessórios para Academias Ltda., consistente no valor individual do capital segurado apurado a partir da divisão do capital global da categoria de funcionários na data do óbito pelo número de empregados ativos (quatro funcionários); cujo valor deve ser corrigido monetariamente a contar do sinistro pelo IPCA apurado e divulgado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), ou do índice que vier a substituí-lo (art. 389 CC) e acrescido juros de mora a taxa SELIC a contar da citação deduzindo a taxa do IPCA. Por força da sucumbência recíproca, cada parte arcará com suas custas e despesas processuais já suportadas, bem como honorários advocatíciosdaparte adversa, que fixo de de forma equitativa em R$ 2.000,00 para cada uma, com fundamento no § 8º, do art. 85, do CPC, observado os benefícios da gratuidade concedidos aos autores. Cumprida as formalidades legais, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. P.I.C - ADV: JUSSARA OLIVEIRA DA SILVA (OAB 372977/SP), JUSSARA OLIVEIRA DA SILVA (OAB 372977/SP), ANTONIO PENTEADO MENDONÇA (OAB 54752/SP), ELISABETE APARECIDA NASCIMENTO NOBRE (OAB 511381/SP), ARMANDO VICENTE MESQUITA CHAR (OAB 172682/SP)