2026-09-10 · TJSP
USUCAPIÃO Nº 1002093-27.2019.8.26.0462/SP Assunto: Usucapião Especial (Constitucional) AUTOR: JEFERSON ONOFRE DA SILVA ADVOGADO(A): CICERO DE ALMEIDA SOBRINHO (OAB SP321018) ATO ORDINATÓRIO Fica a parte autora devidamente intimada a providenciar o recolhimento das custas pertinentes à publicação do edital (evento 217, EDITAL1). 1344 caracteres (com espaço) x R$ 0,31 (exercício 2026) = R$ 416,64 A guia, bem como o pagamento deve ser realizado através do sistema Eproc, conforme orientações que seguem: - Aba Ações - Botão Custas - "Incluir Item de Recolhimento" - Item "Ato -Publicação de editais judiciais no DJEN". Prazo: 15 (quinze) dias, sob pena de extinção, sem nova intimação, nos termos da decisão retro. Local: Poá