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TJSP · Foro de Presidente Epitácio - 2ª Vara
Processo 1002091-53.2026.8.26.0481 - Divórcio Litigioso - Dissolução - G.C.S.S. - Feito nº 2026/001459 Para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, com fundamento no artigo 99, § 2º, do Código de Processo Civil, e atenta ao quanto decidido no Tema 1.988.686/RJ, pelo Colendo STJ, objeto dos RESPs nº 1.988.987/RJ, 1.988.697/RJ e 1.988.686/RJ, intime(m)-se o(a,s) demandante(s) para que no prazo máximo de 15 (quinze) dias traga(m) aos autos cópias dos seguintes documentos, inclusive do cônjuge/companheiro(a), se casado(a,s)/união estável: 1-) declaração de imposto de renda do exercício 2025, ano-base 2024; 2-) 02 (dois) últimos holerites; 3-) extratos bancários dos últimos 02 (dois) meses; e 4-) extratos dos cartões de crédito dos últimos 02 (dois) meses. Por fim, advirto a parte que em novos peticionamentos, deverá(ão) anexar os documentos individualmente no sistema SAJ, por categoria, nomeando-os de forma correta de acordo com seu conteúdo, evitando utilizar a nomenclatura documentos diversos ou outros documentos etc. - ADV: HUMBERTO PEDROSA SANTOS (OAB 439777/SP)
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