Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
Tribunal
TJSP
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Período das publicações
2026-09-16
Linha do tempo
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2026-09-16 · TJSP
Processo 1002091-19.2026.8.26.0266 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Vanessa dos Santos Almeida - Vistos. Defiro à parte autora a gratuidade da Justiça, tendo em conta a presunção de veracidade da declaração de insuficiência de recursos por pessoa natural (art. 99, § 3º, do Código de Processo Civil), que não é infirmada por nenhum elemento nos autos. Tarjem-se os autos. A viabilidade da conciliação será avaliada quando completa a relação processual. CITE-SE a Prefeitura Municipal de Itanhaém pelo Portal Eletrônico, que equivale à vista pessoal, para contestação no prazo de quinze dias, observada a contagem em dobro, em conformidade com a exegese do artigo 183 do Código de Processo Civil. Intimem-se. - ADV: ALEXANDRA CRISTINA CYPRIANO BIANCHI (OAB 192710/SP)
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