1002080-65.2024.8.26.0587

Intimação

TJSP · Foro de São Sebastião - 2ª Vara Cível

Processo 1002080-65.2024.8.26.0587 - Procedimento Comum Cível - Anulação - Ivan Claudino da Silva - Cumpra-se o v acórdão. Para o deslinde da controvérsia, a produção de prova pericial psicológica, é a única necessária ao esclarecimento da demanda, conforme estabelecido em 2ª instância. Para tanto, nomeio perito(a) Maria Bernadete Bezerra Bessa, estimando seus honorários em 34 Ufesps, conforme a Resolução 910/2023 (SEMA). Comunique-se ao(à) perito(a) da designação, devendo manifestar aceitação ao encargo e apresentar os dados necessários para preenchimento da planilha de requisição no prazo de quinze dias. Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e formulação de quesitos, no prazo de 15 dias (artigo 465, § 1º, III, NCPC). Por se tratar de parte beneficiária da Justiça Gratuita, os honorários serão pagos pela Secretaria de Justiça e Cidadania, nos termos do convênio firmado entre esta e a DPE (art. 95 do CPC). Após resposta do(a) perito(a), se o caso, proceda-se à expedição de ofício para reserva, conforme modelo 507199 - Ofício - Defensoria Pública - Reserva de Honorários do Perito - Resolução 910-2023. Quando confirmada a reserva, intime-se o(a) perito(a) para que dê inicio aos seus trabalhos, cujo laudo deverá ser entregue no prazo de trinta dias (art. 477, CPC). Observe-se o que dispõe o artigo 474 do CPC, que determina que as partes deverão ter ciência da data e local designados pelo juiz ou indicados pelo(a) perito(a) para ter início a produção da prova. Ao fim, estando a contento, a Unidade Judicial informará à respectiva Unidade Regional da Defensoria Pública por meio do modelo 507201 - Ofício - Defensoria Pública - Informação de Perícia Realizada - Genérico. - ADV: BRUNA GUERRA CALADO LIGIERI SONS (OAB 442554/SP)